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Formação
Presencial

Cidade: Maringá
Data: 21 e 22 de Agosto
Período: Noite (19h às 22h)
Carga Horária: 6 horas

Histórico da incorporação imobiliária no Brasil e surgimento da lei n. 4591/64
Conceito de incorporação imobiliária (art. 28, parágrafo único da lei n. 4591/64)
O incorporador
Características do contrato de incorporação imobiliária
Regimes de execução da construção: obra a preço fechado, obra por administração ou a preço de custo
Memorial de incorporação – análise de toda a documentação exigida para registro do memorial perante o cartório de registro de imóveis – art. 32 da lei n. 4591/64
Patrimônio de afetação X sociedade de propósito específico
Deveres e obrigações do incorporador
Crimes e contravenções no âmbito da incorporação imobiliária
Procedimento da incorporação imobiliária: definição do produto até a entrega do empreendimento
Vícios e defeitos do produto/serviço e o código civil
Incorporação imobiliária X loteamento